Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site tutelas.com.br e seus serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Tutelas oferece:

• Conteúdo educacional gratuito — artigos, documentos explicativos e ferramentas de diagnóstico sobre compliance
• Workshop Compliance Inteligente — treinamento pago, ao vivo, via Zoom, com turmas de 3 a 5 participantes
• Diagnóstico LGPD — ferramenta gratuita de autoavaliação de conformidade

3. Workshop — Condições de Participação

3.1 Inscrição e Pagamento

O valor do Workshop é de R$ 7.999 por participante. O pagamento é processado pelo Mercado Pago e pode ser realizado via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito em até 12 parcelas.

3.2 Política de Cancelamento e Reembolso

O participante pode solicitar reembolso integral em até 3 horas após o início do primeiro bloco do Workshop (ou seja, até o final do Bloco 1). Após este período, não será possível solicitar reembolso. Para solicitar, entre em contato via [email protected].

3.3 Reagendamento

É possível reagendar a participação para uma turma futura com até 48 horas de antecedência da data original, sem custo adicional, uma única vez.

3.4 Gravações

As sessões do Workshop são gravadas e disponibilizadas aos participantes por 90 dias após a conclusão. As gravações são para uso pessoal e não podem ser compartilhadas ou redistribuídas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, documentos, metodologia, materiais do workshop) é de propriedade da Tutelas e protegido por direitos autorais. Os templates de documentos fornecidos no workshop podem ser usados e adaptados livremente pelo participante para atender seus clientes, mas não podem ser revendidos como produto independente.

5. Limitação de Responsabilidade

A Tutelas oferece conteúdo educacional. Não prestamos assessoria jurídica individual. Os documentos e templates são materiais didáticos e devem ser adaptados por profissional habilitado antes do uso em contexto real. A Tutelas não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos materiais.

6. Diagnóstico LGPD

O Diagnóstico LGPD é uma ferramenta de autoavaliação gratuita. Os resultados são indicativos e não substituem uma avaliação profissional de conformidade. Os dados fornecidos são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Modificações

A Tutelas pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: [email protected]